DESPACHANTE MARÍTIMO

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Com a chegada da alta temporada (dezembro a março), há um aumento significativo das atividades náuticas e do tráfego de embarcações. Visando mitigar possíveis ocorrências de acidentes envolvendo essas embarcações, todo ano, neste período, ocorre a “Operação Verão” em todo território brasileiro, que é a intensificação da fiscalização do tráfego aquaviário nas áreas de jurisdição das Capitanias, Delegacias e Agências, se estendendo por todo o litoral e águas interiores dos estados brasileiros.
No tocante aos procedimentos necessários à obtenção da habilitação, convém salientar que a segurança da navegação é regida pela Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), Lei Nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. O Decreto Nº 2596, de 18 de maio de 1998, regulamentou a Lei Nº 9.537 (RLESTA). Somam-se também a essas Leis as regras de navegação para as embarcações, hoje estabelecidas pelo Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM).
A Autoridade Marítima do Brasil, por meio da Diretoria de Portos e Costas (DPC), estabelece Normas que tratam dos diversos assuntos relativos à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção da poluição hídrica. Essas Normas são conhecidas como NORMAM (Normas da Autoridade Marítima).
Conforme a NORMAM-03, as embarcações de propulsão a motor poderão trafegar a partir de duzentos metros da linha base (linha de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos e lagoas, onde se inicia o espelho d’água). Caso ocorra algum acidente com embarcação conduzida por menor de idade ou por pessoa não habilitada, será instaurado  o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), por meio do qual serão apuradas, em até 90 dias, as causas do acidente. Ao finalizar o IAFN, este será encaminhado para o Tribunal Marítimo (TM) que irá aplicar a pena administrativa. Na esfera criminal, cabem as Autoridades Policiais a investigação e aplicação das penalidades.

Imagem: penautica.com.br

Dentre os procedimentos necessários à habilitação, o candidato deverá realizar exame escrito para a habilitação de amador nas categorias de Arrais Amador, Mestre Amador, Capitão Amador, Motonauta e Veleiro,  sendo que, para os exames de Mestre Amador e Capitão Amador, o candidato deverá possuir carteira de habilitação na categoria imediatamente abaixo. Para fazer a inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
 a) Cópia autenticada da carteira de identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o documento original); 
b) Cópia autenticada do CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante o cotejo da cópia com o documento original); 
c) Atestado médico que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo: uso obrigatório de lentes de correção visual; e uso obrigatório de aparelho de correção auditiva; d) Aprovação em prova escrita; 
e) Autorização dos pais ou tutor para menores de dezoito (18) anos, somente quando se tratar da categoria de Veleiro (firma reconhecida em tabelião); f) Comprovante de residência; e 
g) Pagamento de GRU no valor de R$ 40,00.
Caso seja verificada a condução de embarcação por pessoa não habilitada, são aplicadas sanções administrativas e, dependendo da situação, a embarcação poderá ser apreendida e o proprietário multado, podendo ter sua carteira suspensa. As multas variam entre R$ 40,00 e R$ 3.200,00 por infração.

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A partir do dia 2 de julho, o interessado em pilotar a embarcação terá que fazer prova e ao menos quatro horas de aulas práticas.

Diante do número de acidentes com jet ski no País, a Marinha vai mudar o procedimento para quem pretende pilotar esse tipo de embarcação. Atualmente, a pessoa consegue a habilitação apenas com um exame de 40 questões de múltipla escolha. A partir do dia 2 de julho, o interessado terá que fazer a prova e ao menos quatro horas de aulas práticas. Para pilotar lancha, serão exigidas 10 horas para esse aprendizado. 

Segundo a Marinha, o início será apenas no meio do ano para que as entidades credenciadas (como marinas, clubes, escolas náuticas ) se adequem às novas regras.

Foto: Fernanda Simas Jet ski que atingiu menina em Bertioga

Fonte: Ultimo Segundo IG .

 

Site chileno divulga foto do incêndio em base Site http://www.informadorchile.com/ BRASÍLIA - Dois militares brasileiros morreram no incêndio ocorrido na madrugada deste sábado da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF). A informação, repassada no início da tarde por pesquisadores que estavam no local, foi confirmada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. As vítimas fatais são o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos. “Num ato de heroísmo, eles estiveram justamente no local de maior risco, na tentativa de debelar o incêndio e não conseguiram. Todos os pesquisadores e funcionários civis foram resgatados e já se encontram no continente, no Chile, e amanhã já devem estar de volta ao Brasil”, disse Amorim. Segundo o ministro, 12 militares da Marinha, inclusive o comandante da base, ficaram numa base chilena vizinha à brasileira na Ilha Rei George, na Antártica. Eles devem retornar a Comandante Ferraz, para ajudar no trabalho de perícia e no resgate dos dois corpos. Um navio da Marinha brasileira também se deslocou para a Ilha Rei George, para ajudar na tarefa. O filho do suboficial Figueiredo, o oficial da PM Vinicius Figueiredo, recebeu a notícia da morte do pai por volta das 17h30m. Carlos Alberto era natural de Vitória da Conquista, na Bahia, e tinha 47 anos. Havia morado três anos em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, mas sua família retornou à Bahia quando ele viajou para a Antártica, em março do ano passado. - Ligaram dizendo que o óbito foi confirmado. Ele estava tentando apagar o incêndio e o corpo provavelmente está carbonizado. Meu pai já estava para voltar. Tinha 30 anos de serviço na Marinha. Nunca demonstrou preocupação com a segurança na base. Ontem mesmo falamos com ele, por volta das 23h30m, e estava tudo normal - disse Vinicius, acrescentando que sua mãe está sob o efeito de remédios. O acidente ocorreu na Praça de Máquinas, onde ficam os geradores de energia, por volta das 2h (horário de Brasília), segundo nota da Marinha do Brasil, que confirma um militar ferido, o primeiro-sargento Luciano Gomes Medeiros. Os integrantes do Grupo-Base (militares da Marinha responsáveis pela manutenção e operação da EACF) trabalham no combate ao incêndio. De acordo com o governo, os 30 cientistas, um alpinista que presta apoio às atividades de pesquisa e um representante do Ministério do Meio Ambiente que estavam na Estação no momento do acidente estão bem e já foram para Punta Arenas (Chile). Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) vai resgatar os militares e pesquisadores. De acordo com a FAB, o avião, um Hércules C-130, deve pousar em Punta Arenas à meia-noite deste domingo. A aeronave deve chegar ao Brasil por volta das 8h30, na Base Aérea do Galeão. Assim que as condições meteorológicas permitirem, uma equipe com apoio do navio chileno Lautaro vai se deslocar para a base para avaliar os danos causados à estrutura da Estação. Pela internet, pesquisadores que estavam na estação relatam que o incêndio destruiu tudo na base brasileira e que houve explosão de nitrogênio. Yocie Yoneshigue Valentin, coordenadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Antártico de Pesquisas Ambientais (INCT-APA), disse que soube, por pesquisadores que estavam no local, que o alarme não tocou no momento do acidente e que todos tiveram que sair às pressas, sem levar bagagem nem documentos. - Perdemos equipamentos caríssimos, de US$ 120 mil. Acredito que esteja tudo carbonizado. No verão, ficam cerca de 60 pessoas trabalhando lá, entre pesquisadores, militares e o pessoal do arsenal de Marinha - disse Yocie, acrescentando que todos os pesquisadores estão bem e vão voltar ao Brasil em um avião da FAB. O Navio-Polar “Almirante Maximiano”, da Marinha, partiu de Punta Arenas em direção à EACF para prestar o apoio necessário. Ainda segundo a nota, dois navios da Marinha da Argentina e dois botes da Estação polonesa de Arctowski apoiam as ações nas imediações da EACF. E três helicópteros da Base chilena também prestam apoio. Permanecem na EACF, além do Grupo-Base, 12 funcionários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. A Marinha afirma que um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar as causas do acidente. Fonte: O Globo

Até crianças assumem o comando dos veículos e realizam manobras arriscadas perto dos banhistas e das margens do local.

Na QL 8/10 do Lago Sul, criança e adulto a bordo de jet ski fazem manobras próximo a banhistas. Depois, o menino assumiu o controle do veículo

Crianças e pessoas sem habilitação a guiar jet skis são cenas comuns no Lago Paranoá. Apesar da determinação da Marinha do Brasil de apenas maiores de 18 anos assumirem o comando do veículo, é possível notar o descumprimento da norma em pontos com grande movimento de banhistas e de embarcações. Ao longo da semana, o Correio flagrou dois casos alarmantes no espelho d´água, de meninos de 5 a 12 anos a pilotar jet skis próximo a banhistas.

Na cidade com a terceira maior frota náutica do país, falta ainda sinalização para que nenhuma embarcação se aproxime das margens do lago - norma da Marinha proíbe a navegação a menos de 200 metros da borda. Há uma semana, em São Paulo, um adolescente de 13 anos atropelou e matou uma criança de 3 anos após perder o controle do aparelho na praia de Guaratuba. De 2010 até agora, 16 jet skis conduzidos por menores foram apreendidos pela Capitania dos Portos de Brasília.


Correio Braziliense

Piloto de jet ski em área irregular para manobras Foto:  Gilmar de Souza  /  Agencia RBS

O desrespeito às regras de navegação, especialmente por pilotos de jet skis, coloca em risco a vida de banhistas na Praia de Perequê. Na manhã de terça-feira, a equipe do Jornal de Santa Catarina flagrou, em duas horas, pelo menos oito manobras irregulares que incluem desde o excesso de passageiros e falta de coletes salva-vidas, até o avanço das embarcações na área mais rasa, onde crianças brincavam no mar.
Imprudências como essas são as razões de acidentes como o que tirou a vida da menina Grazielly Almeida Lames, de três anos, que morreu após ser atingida por um jet ski enquanto brincava na areia, em Bertioga (SP).
— É algo que nos preocupa bastante, porque pode causar acidentes. Embora jet skis não tenham hélices, o risco está nas colisões — diz Juliano de Souza, soldado do Corpo de Bombeiros e responsável pela equipe de guarda-vidas do Perequê.

Piloto de jet ski em área irregular na praia

Delegado da Capitania dos Portos em Itajaí, capitão de fragata Fernando Anselmo Sampaio Mattos explica que, segundo as normas da Marinha, as embarcações só podem trafegar a 200 metros da areia. 
A exceção está nos chamados corredores de aproximação, que demarcam o caminho dos jet skis mar adentro. 
— Deveria haver mais locais específicos para os jet skis. A gente tem o brinquedo, mas não tem como acessar o mar. O único acesso é pela praia mesmo — reclama Luiz Santos, 45 anos, piloto de jet ski. 
Além de delimitar a área de navegação, as normas também proíbem que pessoas não habilitadas conduzam qualquer tipo de embarcação. Mas, de acordo com os banhistas, não é o que ocorre no Perequê: 
— Já vi até adolescente pilotando jet ski. É muita irresponsabilidade — diz o turista Alexandre Guerra, 38 anos, de Concórdia. 
A situação piora no decorrer da tarde, quando uma grande quantidade de embarcações volta do Caixa D`Aço, área conhecida por reunir embarcações em Porto Belo. 
— Muitos vêm embriagados. Na segunda-feira, uma lancha perdeu o controle e quase parou na areia — diz o veranista Marcio Laus, 48. 
Segundo o delegado da Capitania dos Portos, uma equipe da Marinha tem feito fiscalização constante no Caixa D´Aço na tentativa de flagrar condutores alcoolizados. 
Durante o feriado de Carnaval, duas pessoas foram autuadas em flagrante Desde o início da Operação Verão da Marinha, em 15 de dezembro do ano passado, foram feitas 25 notificações por irregularidades em jet skis em toda a área de atuação da Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí, que, no Litoral, abrange de Balneário Piçarras a Tijucas. 
— As pessoas têm uma falsa sensação de que o jet ski é um brinquedo, mas não é. Dependendo do modelo, um jet ski tem a mesma potência de um carro 1.8. Trata-se de uma embarcação, que tem que cumprir todas as normas — alerta o comandante. 

Canal deveria ser usado apenas por jet skis

JORNAL DE SANTA CATARINA

O programa para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 está disponível no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2012/declaracao/download-programas.htm. No mesmo endereço também é possível baixar os programas auxiliares do ano-calendário de 2011: Atividade Rural, Ganho de Capital, Ganho de Capital em Moeda Estrangeira e Carnê-Leão.

A declaração deverá ser entregue por meio eletrônico entre os dias 1º de março e 30 de abril. Na quinta-feira, a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, afirmou que o governo decidiu antecipar o horário – antes previsto para as 18h desta sexta– a pedido dos contribuintes: “Havia muita demanda para que a Receita disponibilizasse o programa antes, para fazer a declaração com calma e ter tempo de revisão”, disse Zayda. Assim, os contribuintes mais parcimoniosos terão uma semana para preparar a declaração antes que seu envio seja liberado pela Receita.
Tutorial - A Receita Federal também disponibilizou nesta sexta-feira, em sua página na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2012/), um tutorial sobre as regras do Imposto de Renda 2012.
A Receita manteve o mesmo o modelo do ano passado para o tutorial, que simula uma "linha do metrô". "O contribuinte poderá tirar suas dúvidas sobre as várias fases da declaração, conforme a linha for avançando. Em 2011, a o tutorial teve acesso de 26,36 milhões de pessoas", disse a secretária-adjunta Zayda Manatta.
Entrega - O IRPF-2012 tem versões para os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X. As declarações deverão ser apresentadas pela internet ou disco removível que deverá ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente. O programa fica fora do ar durante a madrugada – entre 1h e 5h da manhã – para manutenção. Ainda não é possível baixar o programa em tablets ou celulares. Segundo Joaquim Adir, o custo poderia sair muito caro para uma mera comodidade. “Temos dúvida sobre a utilidade disso”, afirmou. “Estamos em processo de avaliação.”
Multas e restituição - Se a entrega da declaração ocorrer fora do prazo, a Receita multará o contribuinte em 1% sobre o total do imposto devido para cada mês de atraso. O valor mínimo, para casos de 1 a 29 dias de atraso, é de 165,74 reais; e o máximo é de 20% do imposto devido. A multa será cobrada mesmo que o valor do imposto devido tenha sido integralmente pago.
O primeiro lote de restituição está previsto para o dia 15 de junho, segundo a Receita. O contribuinte devedor poderá parcelar em até 8 meses, desde que as cotas não sejam inferiores a 50 reais. Ou seja, se o contribuinte dever 200 reais, só poderá pagar em até quatro parcelas. A previsão para este ano é de entrega de 25 milhões de declarações, segundo a Receita.

O seriado bíblico "Rei Davi", da Record, registrou 16,5 pontos de audiência ontem, com 34% de participação nas TVs ligadas (share). Derrotou a Globo, que
no horário marcou 10,2 pontos, com 21% de share.
Foi a maior audiência da produção da Record em São Paulo, desde sua estreia. "Rei Davi" ainda teve outra vitória inédita ontem: nos 14 minutos de confronto
direto, venceu pela primeira vez o seriado "As Brasileiras", da Globo --seriado que também foi derrotada pela novela "Vidas em Jogo".
Nessa disputa, "Rei Davi" venceu por 16,8 a 14,9 pontos. Cada ponto vale por 58 mil domicílios na Grande São Paulo assistindo ao programa.
O seriado da Record tem ainda 29 capítulos à frente. As vitórias de ontem são ainda notáveis por seu simbolismo.
"Rei Davi" foi escrita por Vivian de Oliveira, uma ex-redatora da Record, enquanto que "As Brasileiras" é uma superprodução do lendário Daniel Filho. Além
disso foi uma rara vitória da Record com o principal produto de sua oponente: a dramaturgia.
Assistir ao décimo capitulo da minissérie bíblica Rei Davi produzida pela Rede Record e comente.

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Após quatro meses em vigência, o horário de verão terminará no próximo domingo (26). Os brasileiros que moram nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil, além do Estado da Bahia, terão que atrasar o relógio em uma hora.
O horário é adotado no país com o objetivo principal de aliviar as redes de transmissão de energia nos períodos do dia em que o consumo é mais intenso.
Na última vez em que foi adotado, no entanto, o resultado da medida foi inferior ao esperado pelo setor elétrico e em relação à edição anterior. A redução de demanda na última edição foi de 4,4%. No ano anterior, a economia foi maior, de 4,7%.
Desde 2008, um decreto presidencial estabelece datas fixas para o início e término do horário de verão. Antes, anualmente, era publicado um decreto para definir o período da mudança.
De acordo com o decreto, a mudança no horário ocorre, todos os anos, entre o terceiro domingo de outubro e o terceiro domingo de fevereiro. Se a data coincidir com o domingo de Carnaval --como ocorre neste ano--, o final do horário de verão é transferido para o próximo domingo.

Os contribuintes pessoas físicas que pretendem entregar a declaração do IR (Imposto de Renda) logo no início do prazo têm até sexta-feira (24) preparar a documentação.
De acordo com a Receita Federal, o programa de computador para o preenchimento da declaração será liberado mais cedo este ano e estará disponível a partir das 18h da sexta, na página da Receita Federal na internet.
Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.
Se der certo em 2012, a Receita Federal pretende liberar o programa gerador da declaração antes do prazo nos próximos anos para facilitar o preenchimento pelo contribuinte.
Segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, com a antecipação o contribuinte poderá fazer a declaração com tranquilidade e se familiarizar com o aplicativo.
As pessoas físicas que preencherem a declaração nesses dias terão, no entanto, que esperar até março para enviar o documento. O prazo para a entrega do documento será de 1º de março a 30 de abril pela internet ou em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
A Receita informou ainda que o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termina no dia 29 de fevereiro.
A Receita espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012, foram publicadas no início de fevereiro no Diário Oficial da União.
A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias, mas o contribuinte deve ter cuidado porque a omissão de informações e a inconsistência nos dados podem levar a declaração à malha fina. Outro prejuízo para o contribuinte é que o cálculo da restituição pode não ser feito corretamente.

Dois jet skis se chocaram por volta das 14h30 desta terça-feira (21), na represa Guarapiranga, na zona sul de São Paulo. Ao menos uma pessoa ficou ferida.
Três equipes do Corpo de Bombeiros e uma do helicóptero Águia, da Polícia Militar, foram acionadas para resgatar a vítima, na avenida Atlântica, altura do número 3.686, no bairro Socorro. Ainda não há informação sobre o estado de saúde do ferido.
No último sábado (18), uma menina de 3 anos morreu após ser atingida na cabeça por um jet ski desgovernado em uma praia de Bertioga, no litoral paulista. O equipamento estaria sendo dirigido por um adolescente de 14 anos.
A Capitania dos Portos de São Paulo informou que instaurou um inquérito administrativo sobre o caso, com prazo de 90 dias para a conclusão.
Segundo a Capitania dos Portos, há 51.500 embarcações miúdas –com menos de cinco metros de comprimento– registradas no 8º Distrito Naval, que abriga o Estado de São Paulo.
Em 2011, foram registrados nos municípios da Baixada Santista (Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe) três acidentes envolvendo jet ski. A Capitania dos Portos de São Paulo afirma que realiza fiscalização das praias paulistas com frequência, de acordo com as “Normas de Segurança de Tráfego Aquaviário”. A fiscalização, diz o órgão, é intensificada durante o verão.

Desde 15 de dezembro, a capitania inspecionou 525 embarcações e fez 149 notificações. Quatro embarcações foram apreendidas e cinco inquéritos administrativos foram abertos. Trafegar sem habilitação está entre as infrações mais cometidas por usuários de jet ski, segundo a capitania.

Nosso Blog deixa aqui um espaço aberto para que você, leitor, possa expressar a sua opinião a respeito deste assunto que em meio aos acontecimentos dos últimos dias volta a entrar em pauta. Deixe aqui a sua opinião ! Participe !!! Aqui no Blog o Leitor tem seu espaço .

Assista agora Real Madrid x CSKA Moscow pela fase eliminatória Liga dos Campeões da Europa. Transmissão ao vivo pela Esporte Interativo .
O CSKA Moscou, é o rival do Real, nesta primeira etapa hoje, 21 de Fevereiro, em Luzhniki,Moscou e o jogo de volta será em 14 de março no estádio Santiago Bernabeu, na Espanha.

Piloto caiu e embarcação seguiu desgovernada até a praia onde atingiu a criança

Uma menina, de 3 anos, morreu atropelada por um jet ski desgovernado na tarde deste domingo, na praia de Guaratuba, em Bertioga, no litoral sul de São Paulo.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a criança brincava na areia, próxima ao mar, quando foi atingida pelo jet sky. O piloto, que segundo testemunhas era um adolescente, havia caído da embarcação e o jet sky sozinho seguiu para a praia. O rapaz não foi encontrado, segundo os Bombeiros. Uma equipe do helicóptero Águia encaminhou a criança para o Hospital Municipal de Bertioga, mas ela não resistiu aos ferimentos e morreu.